O Lamentável Estado da Arte Brasileira

05/11/2013 09:25

Reproduzimos aqui duas matérias sobre assunto de extrema importância para quem tem ligações com o mundo da arte em nosso país, assunto cujo qual devemos ficar muito atentos e acompanhar com olhos bem abertos.

O ESTADO DA ARTE

# Artigo de Fabio Cypriano publicado no jornal "Folha de S. Paulo" em 2/11/13.

A Associação Brasileira de Arte Contemporânea (Abact), que reúne 43 galerias de arte de todo país, está solicitando audiência com a ministra da Cultura, Marta Suplicy, para rever o decreto publicado no último dia 18 de outubro, que regulamenta as leis que instituíram o Estatuto de Museus e criaram o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram). 
Motivo: o novo decreto estaria "criando entraves para a arte brasileira", segundo a presidente da Abact, Eliana Finkelstein. 
"Temos receio de que sua aplicação possa restringir por demais a circulação das obras brasileiras", diz Finkelstein. 
O alarde ocorre por conta da artigo que cria a "declaração de interesse público" para obras de arte, uma espécie de tombamento, que impede que elas sejam comercializadas ou mesmo exibidas no exterior sem consulta ao Ibram. 
"Esse decreto cria limitações ao direito de propriedade, o que é inconstitucional, e fere de morte o mecenato", diz o advogado e colecionador Pedro Mastrobuono. Para ele, "é um exagero que seja necessário comunicar ao Ibram até mesmo o restauro de uma obra". 
O presidente do Ibram, Angelo Oswaldo, discorda dessas reações. "O conceito do decreto não é de expropriação, mas de salvaguarda e proteção", diz. Para ele, "uma ou outra obra é que será declarada de interesse e isso após um longo processo no Conselho de Patrimônio", órgão criado junto com o decreto. 
Ex-prefeito de Ouro Preto (MG), Oswaldo não acredita que a declaração de interesse público vá afetar o mercado. "Em Ouro Preto, o mercado imobiliário só ganhou, pois as casas passaram a valer mais." 
Uma vantagem para as obras declaradas de interesse público é que elas poderão ser restauradas pelo Ibram. 

DIREITOS AUTORAIS 

Outra questão polêmica do decreto é que museus poderão cobrar pelo direito de imagem de obras em seu acervo. "Isso contraria a Lei de Direito Autoral, pois ela prevê que o direito pertence apenas ao artista ou seus descendentes, até 70 anos após sua morte", diz Mastrobuono. 
 “Essa medida visa salvaguardar os bens dos museus e possibilitar retribuição financeira; não é justo, por exemplo, que uma obra do MASP seja tema de uma campanha publicitária e o museu não ganhe nada", diz Oswaldo. 
 “A única coisa positiva é a criação de um cadastro de obras desaparecidas, mas desde que seja compartilhado com outros órgãos", diz Mastrobuono. 
 “É claro que estaremos em rede com o Ministério Público e a Polícia Federal", diz, ainda, o presidente do Ibram. 
O decreto também cria um cadastro de obras existentes nos cerca de 3.300 museus. Oswaldo estima que cerca de 1 milhão de obras sejam incluídas no sistema. 
Martin Grossmann, diretor do Instituto de Estudos Avançados da USP e criador do Fórum Permanente dos Museus de Arte, tem posição mais conciliadora: "Do ponto de vista de política cultural, ele é muito bem-vindo, mas como fenômeno cultural, é preciso que se tome cuidado para que a ação do governo não seja autoritária nem ideológica". 

 

Decreto sobre museus provoca protestos

# Artigo dos jornalistas Antonio Gonçalves Filho e Jotabê Medeiros para o jornal “O Estado de S. Paulo” em 31/10/2013.

Um decreto publicado no Diário Oficial da União pela presidente Dilma Rousseff no último dia 18 muda consideravelmente os conceitos de coleções pública e privada de arte, além de modificar as noções de posse, de mercado internacional, de comercialização e, possivelmente, também de apreçamento de obras.

Pelo decreto (que regulamenta a Lei 11.904, de 14 de janeiro de 2009, que cria o Estatuto de Museus do País), de agora em diante, podem ser declarados de interesse público os bens que atualmente estão em museus (musealizados) públicos e privados e também os que ainda não estão em museus, mas em coleções particulares. Enquadram-se na lei todos os objetos de arte “cuja proteção e valorização, pesquisa e acesso à sociedade representarem valor cultural de destacada importância para o País, respeitada a diversidade cultural, regional, étnica e linguística”.

Em resumo: caso seja definido como “de interesse para o País”, uma tela, uma escultura ou outros bens poderão começar a ser monitorados pelo Estado brasileiro, por meio do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram, órgão do Ministério da Cultura). A venda das obras terá de ser aprovada pelo governo. Mas o nó górdio da coisa toda, o que está causando maior polêmica, é o seguinte trecho do decreto: o proprietário da obra de arte “não procederá à saída permanente do bem do país, exceto por curto período, para fins de intercâmbio cultural, com a prévia autorização do Conselho Consultivo do Patrimônio Museológico ou, caso se destine a transferência de domínio, desde que comprovada à observância do direito de preferência do Ibram”.

O texto colocou em polvorosos colecionadores, museólogos, leiloeiros e outros profissionais da área de artes visuais. O proprietário ou responsável pelo bem cultural declarado de interesse público, após ser notificado de que sua coleção é agora protegida, não poderá vender restaurar ou emprestar sem comunicar o Ibram. E deverá manter informado o Estado sobre a condição da peça, sob o risco de ser responsabilizado nas esferas administrativa, civil e penal pelos prejuízos causados. A edição do decreto levou 4 anos de estudo, segundo o governo, que informou que não se trata de exercer preferência, mas de “salvaguardar determinados bens”.

De todos os artigos do decreto que regulamentou a lei 11.904, o que mais agitou o mercado diz respeito à manutenção de um cadastro específico dos bens declarados de interesse público que poderá, segundo o dispositivo legal, fazer parte de outros instrumentos da política nacional de museus. Embora exista quem considere o cadastro positivo - principalmente para monitorar obras desaparecidas -, que outros instrumentos da política de museus poderiam ser acionados para monitorar peças de arte? Essa é a pergunta de galeristas, marchands, colecionadores e até diretores de museus consultados pelo Caderno 2, apreensivos diante dos amplos poderes concedidos ao Ibram por um cadastro desse tipo.

Segundo a lei, ele será usado "para fins de documentação, monitoramento, promoção e fiscalização" desses bens. Qualquer interessado, além do proprietário de uma obra de arte, poderá requerer ao Ibram a instauração de um processo administrativo para declarar de interesse público um bem cultural. No momento em que o mercado internacional disputa obras de artistas brasileiros em leilões e feiras de arte, aqui e lá fora, é natural que artistas e donos de galeria vejam o decreto como uma intervenção negativa do governo na esfera privada - o artigo 39 da referida lei permite ao Ibram, por exemplo, realizar "inspeção administrativa" no local onde se encontre o bem cultural.

"Isso me parece invasão da privacidade", diz a galerista Marília Razuk, argumentando que a exportação de obras de arte não deve ser vista como danosa para o País. Ela lembra que obras iconográficas como Abaporu, tela de Tarsila do Amaral, ou a coleção de arte concreta de Adolpho Leirner, foram oferecidas a museus brasileiros antes de serem vendidas para museus estrangeiros.

"A venda de obras brasileiras a colecionadores e instituições estrangeiras agrega valor", observa a galerista. "Acho que todo mundo vai mandar suas coleções para Miami com esse decreto."

Fato semelhante aconteceu durante o governo Hugo Chávez, que buscou atingir colecionadores milionários resistentes à política do líder venezuelano, expropriando seus acervos. Grandes coleções privadas da Venezuela foram enviadas aos EUA antes do decreto chavista. Até hoje, colecionadores venezuelanos cedem obras para exposições internacionais na esperança de vender seu patrimônio fora do país.

O advogado Saulo Kibrit, diretor da Bienal de São Paulo e também colecionador, avalia que o decreto configura uma "desapropriação indireta" das obras de arte privadas. "Restringe o direito da propriedade e pode gerar indenização", afirma Kibrit, que prevê uma "briga danada" pela frente. "Quem é que vai querer comprar algo que é restrito? A lei restringe o seu direito".

 “O irônico é que as peças que estão na mão do governo estão em péssimo estado. Basta ver o que acontece com os Profetas de Pedra lá de Congonhas do Campo", afirmou o empresário Renato Whitaker, que era o maior colecionador privado de obras do Aleijadinho até anos atrás, com 52 peças. "Desfiz-me de quase toda a minha coleção. Aqui, o colecionador é um fora da lei, jogam sobre ele essas leis todas para tirar aquilo que ele encontrou e preservou. Obras que estão nas mãos de particulares estão bem melhor do que nas mãos do governo", afirmou Whitaker.

O advogado Pedro Mastrobuono, cuja família é conhecida colecionadora das obras de Volpi, considera positiva a ideia do banco de dados do Ibram, mas prevê uma enxurrada de ações legais no Judiciário contra o decreto, pois "ele cria um atrito com dispositivos legais superiores que preservam a propriedade privada". Outro item criticado por ele diz respeito ao direito de imagem. "Ele continua sendo do autor e da família, no caso de sua morte, por 70 anos, e a reprodução das obras seria uma usurpação desse poder."

O curador-chefe do MASP, Teixeira Coelho, implica com a "fúria legislativa" do Brasil e o decreto, que obriga proprietários de obras a notificar as que, eventualmente, sejam de interesse público. "Se um colecionador não quer publicidade, é um direito dele." No momento em que uma obra se insere nesse escopo, qualquer curador, diz ele, terá dificuldades para organizar exposições, pois os colecionadores vão naturalmente se retrair e deixarão de emprestar obras aos museus.

PRINCIPAIS PONTOS

Início

Após processo administrativo, o dono do bem é notificado da declaração de interesse público.

A cobrança

Após homologação pelo Ministro da Cultura, começa a cumprir as condições (e ser fiscalizado).

As restrições

A obra não pode ser restaurada ou vendida sem consulta prévia.

Às penalidades

Caso não cumpra a lei, dono é responsabilizado civil e penalmente.

 

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